A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirma que a classificação indicativa dos programas de televisão, que diz respeito a conteúdos, faixa etária e de horário, «é não só oportuna como necessária».
Hoje entraram em vigor as novas regras para a classificação indicativa no Brasil. O objetivo da legislação é orientar os pais sobre a qualidade da programação oferecidas pelas televisões.
Diante disso, a CNBB, por meio de seu secretário-geral, Dom Dimas Lara, divulgou um comunicado em que expressa seu apoio a «toda iniciativa que vise a defesa e a promoção dos direitos da criança e do adolescente considerando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento».
«Entendemos que o compromisso de zelar pela vida de nossas crianças e adolescentes é dever não só dos pais, mas também do Estado e de toda a sociedade», afirma o organismo.
E considera que «o acesso das crianças e adolescentes a programas de TV contendo cenas de violência e de sexo, impróprias à sua faixa etária, objeto da referida Portaria, precisa ser melhor regulamentado».
«É fundamental, porém, adotar métodos que evitem que a Classificação Indicativa seja submetida a critérios políticos ou ideológicos ou que fique à mercê de grupos que não considerem a criança e o adolescente como prioridade absoluta.»
Nesse sentido, diz a CNBB, «vemos com simpatia a proposta de se criar um Conselho composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil, bem como das emissoras, e que atue, de maneira eficaz, no acompanhamento dos programas e na sua Classificação Indicativa».
O organismo episcopal incentiva «cada emissora, como veículo de informação, entretenimento e cultura, a elaborar e divulgar com clareza seu próprio código de ética e os critérios que usa na construção de sua programação».
«Um instrumento muito útil na educação para a cidadania, será, sem dúvida, o cumprimento da Lei 10.359/01, que obriga as indústrias de aparelhos televisivos a instalarem nos equipamentos fabricados um dispositivo denominado V-chip, que permite o bloqueio de canais, programas e horários conforme o discernimento dos pais, a quem caberia, em última análise, a decisão sobre a programação mais adequada a seus filhos», destaca.
