Nesta sexta-feira, 7, entra em vigor a Lei Antifumo no estado de São Paulo. E para garantir o cumprimento da lei, a partir de 0h, cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon vão fazer blitze e multar os estabelecimentos que permitirem a utilização do cigarro em ambiente fechado.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Cristina Meigid, as punições podem chegar até o fechamento do estabelecimento. "O local pode ser multado em 792,50 reais, na primeira vez. Se continuar não respeitando a lei, na segunda vez, essa multa vai dobrar de valor e vai para 1.585 reais. Se insistir ainda, a gente espera que não, o local vai ser interditado por dois dias e, numa quarta vez, a interdiçao é por 30 dias", reforça a coordenadora.
O estado é o primeiro do Brasil a proibir o consumo de tabaco em lugares de uso coletivo, público ou privado fechados. E antes da lei funcionar efetivamente, bares, restaurantes, casas noturnas e empresas tiveram um prazo de 90 dias para adaptação do espaço, como a fixação de cartazes sobre a Lei Antifumo em locais visíveis, retirada de cinzeiros e proibição para fumódromos.
A nova legislação também proíbe o fumo em mesas de bares e restaurantes na calçada, quando são cobertas por toldos. Além disso, fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios.
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