A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco o projeto de lei que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91).
A CCJ realizou duas reuniões extraordinárias hoje, 9, para votar o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela inconstitucionalidade da proposta. Ele entende que a descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.
A matéria será arquivada se não houver recurso em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara.
