A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza duas reuniões extraordinárias hoje, 9, para votar o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário ao projeto. Ele entende que a descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.
A primeira reunião começou por volta das 9 horas, e a segunda, está marcada para as 14 horas. Ambas serão realizadas no plenário 1. Cunha, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá a votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão. "Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar", disse o parlamentar na semana passada, após audiência pública para debater o assunto.
O deputado José Genoíno (PT-SP), pediu o adiamento da discussão do projeto, mas o pedido foi rejeitado e a discussão continua.
