A eleição da nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) suscitou questionamentos de amplas parcelas da sociedade civil que atuam, historicamente, na defesa e promoção dos direitos humanos e das minorias.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, manifesta sua solidariedade a estas mobilizações da sociedade civil, responsável por tornar a CDHM órgão permanente do Legislativo. À CDHM cabe enfrentar as inúmeras violações à dignidade da pessoa humana e estimular os debates e reflexões que favoreçam a criação e efetivação de políticas de Estado em favor da dignidade humana.
Os justos questionamentos à eleição desta Presidência expressam a indignação diante de “acordos políticos” que desconsideraram a essencialidade da CDHM, reduzindo a sua grandeza. O episódio deixa transparecer a frágil e incompreendida pauta dos direitos humanos entre alguns partidos políticos que, ao colocá-la em segundo plano, retrocederam nas suas escolhas e prioridades.
A imediata reação contrária à nova Presidência da CDHM reforça a convicção de que a atuação da Comissão no parlamento não pode retroceder e que sua missão transcende os interesses particulares, tendo em vista que os objetivos da CDHM presumem uma interação constante com a sociedade civill.
Brasília, 22 de março de 2013.
Pedro Gontijo
Secretário Executivo da CBJP
Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito no dia 7 de março, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Desde então o deputado é alvo de protestos, por entidades ligadas aos direitos humanos, devido a declarações consideradas racistas.
