A Câmara dos Deputados aprovou no fim da terça-feira, 28 com ampla maioria o texto base que cria um fundo de pensão complementar para os servidores, uma das prioridades do Executivo para este ano e fundamental para recompor a força de trabalho do setor público nos próximos anos.
Por 318 votos a 134, os deputados aprovaram o texto base que ainda pode ser alterado pelos destaques, que devem ser analisados nesta quarta-feira, 29.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se mostrou satisfeito com a vitória e rebateu comentários sobre infidelidade de parlamentares da base.
"318 votos é resultado para PEC", comemorou, referindo-se às Propostas de Emendas à Constituição (PEC), que necessitam de três quintos do plenário para aprovação.
A surpresa da votação foi um dos partidos mais fiéis da base ter anunciado que votaria contra o projeto, tido como prioritário pelo Planalto. O anúncio do PSB foi feito em plenário e agitou as lideranças governistas.
A ironia era o fato de, nos últimos dois dias, a presidente Dilma Rousseff ter visitado os dois principais governadores da legenda: Cid Gomes, do Ceará, e Eduardo Campos, de Pernambuco, também presidente do PSB.
Após o anúncio, Vaccarezza e o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), deixaram o plenário para uma reunião e conferiram se haveria apoio suficiente para a aprovação do texto.
Governadores pessebistas chegaram a telefonar para suas bancadas, intercedendo por votos favoráveis. Mais da metade da bancada presente, no entanto, votou contra a proposta. O PDT, também da base, já havia se posicionado contra o projeto.
O Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, mas sua criação é prioridade para o Executivo, que precisará recompor 40% de sua força de trabalho no setor público federal entre 2012 e 2016.
São cerca de 500 mil funcionários em condições de se aposentar que o governo deseja substituir já nas novas regras.
O texto aprovado pelos deputados nesta terça-feira abre a possibilidade para a criação de três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A União, que irá patrocinar os fundos, entrou com um aporte inicial de 100 milhões de reais. Também fica responsável pela contribuição de até 8,5% do teto pago pela Previdência.
