Decisão

Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança do RJ

Com a aprovação da Câmara, texto segue para o Senado; intervenção federal no Rio deve acontecer até 31 de dezembro deste ano

Da Redação, com Agência Câmara Notícias

Deputados aprovaram decreto do presidente Temer sobre intervenção federal na segurança do Rio / Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, 20, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e 1 abstenção ao decreto assinado pelo presidente Michel Temer, texto que segue agora para o Senado Federal.

Foram mais de seis horas de discussões até que os deputados seguiram o parecer da relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) favorável à medida. Segundo o decreto do presidente, a intervenção deve acontecer até 31 de dezembro de 2018 sob comando do general Walter Souza Braga Netto.

O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.

O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor. As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão.

Veja, na reportagem abaixo, como foi o dia de ontem na Câmara com relação ao assunto:

 

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