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Brasileiros com mais de 57 anos podem sacar PIS/Pasep

Serão 28,7 milhões de pessoas beneficiadas; R$ 34,3 bilhões estarão disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica

Da redação, com Agência Brasil

Contas do governo apontam que saques beneficiarão 28,7 milhões de pessoas, que receberão R$ 34,3 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal / Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil

A partir desta segunda-feira, 18, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar estes recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave, invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na semana passada, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque, servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Agência Brasil

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