A Anatel, agência reguladora do setor de telecomunicações, aprovou a regulamentação do Acesso Individual de Classe Especial (Aice), serviço de telefonia fixa com condições especiais destinado para toda a população. A implementação está prevista para 1º de janeiro.
De acordo com a agência, o Aice terá “oferta obrigatória como plano básico de serviço, para uso exclusivamente doméstico, limitado a um acesso por domicílio.”
A assinatura do Aice custará aproximadamente 16,50 reais, sem tributos e será tarifado por tempo de utilização O Aice é a proposta do órgão regulador para ampliar o acesso da população à telefonia fixa.
O Ministério das Comunicações, liderado pelo ministro Hélio Costa, defende a implantação do chamado telefone social, serviço que seria restrito às famílias com renda de até três salários mínimos.
Segundo a nota da Anatel, a chamada local do Aice terá o mesmo valor cobrado nas demais classes do plano básico do serviço de telefonia fixa na modalidade local, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos.
