O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, um projeto que impede que empresas cortem o fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência.
De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e famílias para preservar a saúde das pessoas envolvidas.
Os senadores, contudo, recusaram emenda que propunha que essas instituições e famílias também não pudessem ser incluídas nos cadastros de inadimplência. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que esses cadastros funcionam como serviços de proteção ao crédito e são importantes para a saúde da economia do país.
O autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considera que é dever das empresas garantir que essas instituições sociais e famílias carentes mantenham suas atividades, mesmo sem quitarem as dívidas.
Siga o Canção Nova Notícias no twitter.com/cnnoticias
Conteúdo acessível também pelo iPhone – iphone.cancaonova.com
