Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, 23, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O grupo foi pedir apoio ao presidente e confirmar a data da entrega à Câmara de 1 milhão e 300 mil assinaturas recolhidas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL), que pretende modificar a lei de inelegibilidades. Temer confirmou que receberá as assinaturas na segunda-feira, dia 28, às 15h.
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Temer afirmou que é favorável à proposta do MCCE, mas disse que ainda é preciso analisá-la e abrir um prazo para recebimento de emendas dos deputados. Para que tenha validade para as eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado até 3 de outubro.
O secretário da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que a proposta visa transformar o ambiente político, criando mecanismos mais rígidos de punição por má conduta. "O projeto prevê, por exemplo, que pessoas que renunciaram se tornem inelegíveis por oito anos. Então, se alguém estava ameaçado de cassação e renuncia, não pode voltar nas próximas eleições", ressaltou.
A campanha Ficha Limpa teve início em abril do ano passado. Segundo o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, 85% das assinaturas foram recolhidas pelas paróquias e dioceses.
A proposta impede a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância e torna inelegíveis parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassação. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de "colarinho branco", basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.
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