A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 4.440, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. A sessão começa às 10h. O deputado federal José Genoino (PT-SP) é o relator da proposta e deu parecer favorável à restrição.
Pelo texto, estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.
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