Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta segunda-feira, 31, o marco regulatório para a exploração do petróleo na área, ou seja, quais serão as regras.
O lançamento do marco regulatório ocorrerá às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Foram convidados para a solenidade governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Antes do anúncio oficial, Lula apresenta as regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional. Será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Após mais de cinco horas de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, estados que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal, Lula alterou o marco, acatando reinvidicações dos três governadores, que já haviam demonstrado resistência ao modelo proposto pelo governo federal.
Foi mantido o sistema de participação especial aos estados produtores, o que garantirá uma parcela maior dos lucros a esses estados, como o Rio, São Paulo e o Espírito Santo. Sobre os royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão feitas "ligeiras" alterações no regime atual, sem detalhá-las. O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei com as novas regras, que será enviado ao Legislativo.
Com a urgência, os parlamentares teriam 90 dias para votar a proposta antes do trancamento da pauta de votações. Apesar da retirada do pedido, o ministro Lobão considera que o Congresso Nacional tem condições de votar o projeto em curto período de tempo.
Ficou definido que o marco será reunido em um único projeto, que prevê a criação de um fundo social com os recursos da exploração e a criação de uma estatal para administrar o pré-sal, chamada Petrosal, conforme informou Lobão na madrugada desta segunda, após participar de jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores peemedebistas Sérgio Cabral (Rio) e Paulo Hartung (Espírito Santo), além do tucano José Serra (São Paulo).
O novo marco regulatório valerá para os 75% da camada pré-sal ainda não licitados.
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