Todos os condutores com carteira nacional de habilitação (CNH) emitida antes do novo Código de Trânsito Brasileiro (1998) e vencido até 12/05/2008 devem recadastrar seu documento junto ao Detran. Os motoristas têm até 10 de agosto deste ano para renovar a CNH.
O primeiro passo é providenciar um exame médico em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito de registro da carteira e um exame psicotécnico quando exercer atividade remunerada. O condutor também deve fazer os cursos de Direção Defensiva e Primeiros Socorros como determina a Legislação vigente. É cobrada uma taxa de emissão da nova CNH no valor de R$ 24,55.
Os condutores enquadrados na nova regra, cuja CNH ainda está no prazo de validade, com vencimento após a data de 13/05/2008, têm 30 dias, a partir do vencimento, para providenciar o recadastramento na forma de renovação, seguindo os mesmos procedimentos.
Aqueles condutores cuja data de vencimento seja posterior a 13/05/2008, mas que desejarem se enquadrar antecipadamente à nova regra, podem apresentar os documentos exigidos, recolher a taxa de emissão e obter uma 2ª via da CNH já com foto e assinatura.
"Se a atualização do cadastro não for realizada conforme os prazos estabelecidos a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação", informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
