O maior número de pessoas cumprindo penas ou medidas alternativas (PMAs) no Brasil, em relação ao número de presos, é uma notícia bastante positiva para o País.
Na opinião do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), professor Antonio Umberto de Souza Júnior, "isso sinaliza uma ruptura de um sistema que sempre privilegiou o encarceramento".
Para o conselheiro, a aplicação desse tipo de pena torna o sistema punitivo mais justo, porque não é reservada para qualquer tipo de crime, mas apenas para os de menor gravidade. Ele destaca que isso traz "efeitos colaterais positivos", como a a diminuição da superlotação carcerária, o que leva a menos rebeliões e requer menores gastos para a construção de novas unidades prisionais.
"E também é claro que, dando preferência à pena restritiva em lugar da pena privativa, a perspectiva de recuperação, de reeducação desse infrator, que muitas vezes é um infrator eventual, é muito maior do que no sistema carcerário".
Atualmente, o número de pessoas que cumprem pena ou medida alternativa (598.729) é cerca de 10% maior que o de presos (439.737). "É interessante perceber que nós não temos nenhuma sensação de que a violência tenha aumentado por conta de haver um número maior de apenados que não estão na cadeia".
