Na próxima quarta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador geral da República, contra a constitucionalidade do artigo 5º e seus respectivos parágrafos da Lei de Biossegurança.
.: Movimentos manifestam-se contra julgamento desta quarta, no STF
Esse foi um dos principais assuntos tratados pelo Conselho Permanente da CNBB, entre 27 e 29 de fevereiro, em Brasília. O artigo 5º da Lei de Biossegurança permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias.
Em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta sexta-feira, a Presidência da CNBB reafirmou a posição da Igreja em relação a essa questão.
"A Igreja volta mais uma vez a dirigir sua palavra em defesa da vida. Esta é a posição básica e fundamental da Igreja. Não significa ser contra a ciência, contra o progresso, mas ser em primeiro lugar a favor da vida", disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, ao reafirmar a posição da Igreja contrária ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisas.
De acordo com dom Geraldo Lyrio, os bispos do Conselho Permanente decidiram enviar uma carta aos ministros do STF para expressar a posição da Igreja. "Não queremos fazer pressão sobre o STF, mas expor, inclusive como integrantes da própria sociedade brasileira, o nosso ponto de vista, pois a Igreja não pretende impor o seu ponto de vista, mas defender seu direito de propor e de anunciar, sobretudo, quando se trata de uma questão como esta que extrapola os diferentes credos, posições filosóficas, ideologias, partidos políticos, dado ser uma questão que diz respeito a todos", esclareceu o presidente.
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano, abordando o tema Fraternidade e Defesa da Vida, quer "abarcar todo o conjunto da vida humana, da concepção à morte natural". O secretário afirmou, ainda, que a partir do momento que a vida começa, deve ser protegida, inclusive pelas instituições da sociedade civil e do próprio Estado. Para ele, a Lei de Biossegurança, quando aprovada, trouxe erros graves ao misturar temas completamente díspares num único projeto de lei. "A Lei de Biossegurança abre caminho para a legalização progressiva do aborto e o desrespeito da vida humana", declarou.
Questionado sobre a posição da Igreja em relação aos embriões congelados, dom Geraldo Lyrio classifica a questão de "extremamente complexa" e afirma que a Igreja "não tem nem pretende ser caixinha de resposta para todas as interrogações". Para ele, a resposta tem que ser buscada considerando que se trata de vida humana. "A Igreja chama a atenção porque se trata de um ser vivo, portanto, não pode ser eliminado. Como se iniciou o processo que, eticamente é reprovável, os que iniciaram têm também a responsabilidade ética de ajudar a descobrir a solução que seja compatível com o respeito à própria vida humana ali presente", afirmou. Na mesma direção, dom Dimas disse que a “transigência nesse momento seria abrir as portas para outras formas progressivas de manipulação da vida humana nascente".
Sobre o uso de células-tronco embrionárias na cura de algumas doenças, dom Geraldo Lyrio afirmou: "Salvar um e matar outro não é resposta". Segundo o presidente da CNBB, essa posição não significa que a Igreja seja insensível ao sofrimento das pessoas. "A Igreja é sensível ao sofrimento de tantas pessoas que desejam a cura e estimula os cientistas para que possam progredir nas pesquisas para que doenças incuráveis possam ter cura. A Igreja não concorda é com a manipulação dos sentimentos das pessoas e o seu desejo de viver, a sua esperança de encontrar uma cura, com informações falsificadas. É não só reprovável, é desumano. Vamos passar informações corretas, seguras e não alimentar expectativas falsas".
