Direitos das crianças

Estatuto da criança e adolescente completa 17 anos

Uma série de atividades organizadas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) marca os 17 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta terça-feira (10) e quarta-feira, haverá um encontro preparatório de conselheiros para a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para dezembro deste ano, em Brasília.

De acordo com informação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a reunião preparatória tem por objetivo discutir a metodologia da conferência, verificar o andamento das conferências estaduais e municipais e discutir o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Nesta quarta-feira (11), o Conanda acompanha de perto mais um debate sobre a redução da idade penal, na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte (12), tem início a assembléia ordinária mensal do conselho. Na 153ª Assembléia Ordinária do Conanda serão discutidas as ações para os próximos anos, as questões orçamentárias e as propostas que o conselho pretende inserir no Plano Plurianual 2008/2011

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