Proposta libera recursos para pagamento do auxílio emergencial
Da redação, com Agência Brasil
Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC Emergencial/ Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. E libera R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 11.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo. O acordo envolveu a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto. Será retirada a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT. Ele retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.
O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições. Inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
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