A nova BNCC, segundo professor, não respeita o Acordo da Santa Sé para o ensino religioso no país
Thiago Coutinho
Da redação
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi homologada, na última quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O documento determina todo o aprendizado que os alunos da rede pública e particular de ensino deverão dominar ao longo de cada etapa da educação básica. O ensino médio, por ora, não sofreu alterações.
Em discussão desde 2015, estas novas normas didáticas formarão uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que serão liberados R$ 100 milhões para que estas normas educacionais sejam implantadas a partir do ano que vem.
Além da “padronização” do ensino em todo o país, o que não leva em conta a pluralidade cultural existente, a nova BNCC traz mudanças como a antecipação da alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental – que anteriormente acontecia até o terceiro -, e a definição da língua estrangeira oficial, que será o inglês e passará a ser ensinada a partir do sexto ano.
O ensino religioso, por sua vez, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ensino religioso, oferecido nas escolas de matrícula facultativa, seria inter-confessional, no qual o aluno aprenderia sobre todas as religiões e sobre valores morais, de forma geral.
O professor Felipe Nery, presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica, porém, mostra-se reticente com relação às mudanças, sobretudo quanto ao ensino religioso. Para ele, a BNCC fere o acordo entre Brasil e Santa Sé, assinado em 2008.
Entenda melhor na entrevista a seguir:
O que de fato muda com a implementação da Base Nacional Comum Curricular?
Felipe Nery ― Com a implementação desta Base, a liberdade constitucional em que todos os municípios e estados devam elaborar seus próprios currículos desaparece. Passa-se a se ter uma centralização dos conteúdos da educação no Brasil. Aos olhos de uma pessoa leiga isto pode parecer bom, mas é muito preocupante. Por três vezes se tentou fazer isto no Brasil: nas décadas de 1930, 1950 e 1990. Com o passar de uma a duas décadas, teremos problemas.
Professor Felipe Nery, presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica / Foto: Arquivo Pessoal
Tentaram fazer o mesmo nos Estados Unidos, mas lá a manifestação de populares, educadores e religiosos impediu que isto acontecesse em, pelo menos, cinco estados, que hoje apresentam os melhores índices de educação do país.
Este sistema de centralização, então, tiraria a pluralidade na visão educacional?
Felipe Nery ― Totalmente. A Constituição e a Lei de Diretrizes básicas diz que devem ser respeitadas as diferenças entre regiões, estados, municípios, da vasta cultura brasileira. E esta pluralidade não desaparecerá imediatamente, mas com o passar dos anos. Você tem as estruturas dentro de um país. O Ministério da Educação produzirá o material didático para as crianças, depois há os professores e as escolas para executar isto. Há um currículo para ser seguido. E esta BNCC é contrária à finalidade da educação. Nós, enquanto povo, não percebemos isto. Somos um país que tem diferenças muito grandes, um povo formado por italianos, portugueses, espanhóis. E essas diferenças são esquecidas. Estão uniformizando todos por meio da BNCC. Agora, foi retirada do professor a sua liberdade de cátedra. E a coisa vai piorar bastante com a BNCC.
Esta divisão de competência que criaram, então, não ajudará os alunos a absorver melhor o conteúdo didático?
Felipe Nery ― Não, porque os próprios professores que elaboraram a BNCC dizem que é uma educação com menos conteúdo e mais superficial. Palavras de um professor que ajudou a elaborá-la. Trata-se do neotecnicismo [novas formas de racionalização do sistema educativo], que já tinha saído do Brasil entre as décadas de 1930 e 1940, e retorna com força agora.
A questão da ideologia de gêneros e sexualidade foi retirada do texto final. No futuro, porém, o senhor acredita que ela poderá voltar a ser debatida?
Felipe Nery ― Um detalhe nesta pergunta: esta questão nunca voltará a ser debatida porque aqueles que a desejam implementá-la nunca estiveram interessados em discuti-la. Fomos nós, a Igreja Católica, que levantamos o debate quando descobrimos este conceito escondido no meio do texto. Eles querem apenas aprovar isto e passar adiante. Mas ela voltará silenciosamente.
O Conselho Nacional de Educação tirou isto do texto final, mas já disse que discutirão isto entre eles. Nós, enquanto sociedade, devemos ficar atentos a isto. Eles tentaram fazer isto valer por meio de outros mecanismos. Como dizem no direito, ‘o que não está
proibido está permitido’. Se estivesse na lei, eles implementariam com toda força. Como não têm a lei, eles continuarão a instrumentalizar os professores.
Com relação ao ensino religioso, o senhor poderia nos definir o que é o ensino confessional e não-confessional? De todos eles, qual acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará como padrão para as escolas brasileiras? Isto, de alguma maneira, pode afetar o acordo da Santa Sé firmado com o Brasil, em 2008?
Felipe Nery ― O ensino confessional é uma escola que leva o homem a Deus. É levar o
homem a conhecer a verdade, a conhecer Deus. Não é concebível uma escola sem Deus. Já o ensino não-confessional é a escola sem Deus, a chamada escola laica. Nela, não tratamos de religião, ela é tratada fora da escola, é coisa das diversas igrejas.
Temos uma secularização da sociedade, que vai abandonando Deus e entrando num declínio humano e espiritual. Já o ensino inter-confessional prevê que a criança poderia conhecer todas as religiões, a partir da ética e da cidadania. Parece uma coisa muito bonita, mas gera uma grande confusão. Na prática você terá pessoas ateias.
O STF não é instância constitucional. Eles estão passando por cima daqueles que definiram este assunto, ou seja, o povo por meio daqueles que o representam no Congresso Nacional. É provável, e seria muito leviano da minha parte afirmar isto, mas é provável que o STF vá contra as escolas confessionais.
O que teremos no Brasil, então, é um ensino religioso que será determinado pelas diretrizes do governo?
Felipe Nery ― Exato. E eles dizem que terá que ter agnosticismo, ateísmo e teremos que
ensinar todo tipo de construção. E, pra mim, isto é relativismo. Estamos correndo risco de que as próximas gerações possam vir a ser não apenas céticos, mas antirreligiosos.
O acordo com a Santa Sé está sendo desrespeitado, então?
Felipe Nery ― Sim, com toda certeza. É lógico que alguns te dirão: ‘não, calma, o Conselho Nacional de Educação e o STF discutirão isto’. Não, o que estamos vendo aqui é uma inconstitucionalidade. Se homologar deste modo é cometer um ato ilegal. Não se pode discutir isto depois, porque já está previsto.
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