Novas leis anticonversão dificultam a vida aos cristãos e reforçam o poder do fundamentalismo hinduísta que atropela constantemente os direitos das minorias étnicas e religiosas, lhes nega os direitos constitucionais e ameaça a sua existência. Sobretudo os cristãos, mas também os muçulmanos, são vistos pelos extremistas hindus como uma ameaça ao sistema das castas.
As autoridades do Estado indiano de Himachal Pradesh (Norte do país), aprovaram em finais de 2006 uma lei anticonversão, a qual proíbe as mudanças de fé efetuadas recorrendo a “meios fraudulentos de qualquer tipo, à lisonja, a formas de aliciamento ou à força”. A legislação permite que a pessoa possa recuar na sua “conversão” no prazo de 30 dias. Por não especificar mais do que estas três categorias, a lei deixa espaço a interpretações arbitrárias. Noutros Estados em que já existem estas leis, as sanções previstas não são leves: quem desrespeitar as normas pode ser condenado a três anos de prisão e a pagar uma multa de 50 mil rupias (cerca de 1000 Euros). A pena pecuniária duplica e os anos de prisão sobem para cinco se o convertido for um menor, uma mulher ou um dalit.
A situação torna-se mais preocupante porque se trata do primeiro caso em que a lei anticonversão é promovida pelo partido da Congress Alliance, até agora mais afastado dos fundamentalistas hindus. Para os líderes políticos locais “as conversões ao cristianismo são uma ameaça contra a paz e a harmonia da nação, particularmente na fronteira com o Paquistão”. Estas leis anti-conversão dificultam a vida aos cristãos e reforçam o poder do fundamentalismo hindu que atropela constantemente os direitos das minorias étnicas e religiosas, lhes nega os direitos constitucionais e ameaça a sua existência. Sobretudo os cristãos, mas também os muçulmanos, são vistos pelos extremistas como uma ameaça ao sistema das castas que, apesar de proibido pela lei, sobrevive e prospera.
A Igreja Católica na Índia já tinha tido oportunidade de manifestar a sua preocupação, lamentando que um Estado até agora laico aprove leis anticonversão. Por outro lado, como referiu à AsiaNews o Arcebispo Stanislaus Fernandes, secretário-geral da Conferência Episcopal do país, “o ministério social da Igreja passa a ser analisado e olhado com suspeição” por causa destas mudanças legislativas.
