A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, com 21 votos favoráveis e 6 contrários, a proposta de redução da maioridade penal
Da redação, com Agências
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, após quase seis horas de debate, a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993). Foram 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.
A punição era para todos os casos, sem exceções, mas após acordo entre os partidos, houve alteração no conteúdo para punir apenas aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
De acordo com o novo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
A medida precisa ser votada em segundo turno e, logo após, seguir para o Senado. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário da Câmara no dia 30 de junho.
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