17ª Conferência dos Diretores das Administrações Penitenciárias do Conselho da Europa
Sala Clementina do Palácio Apostólico Vaticano
Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Vossa Excelência,
Secretário-Geral Adjunto,
Senhoras e senhores,
Tenho o prazer de poder recebê-los por ocasião de sua Conferência e gostaria de, antes de tudo, agradecer o Ministro da Justiça do Governo Italiano, professora Paola Severino e a Secretária-geral Adjunta do Conselho da Europa, dra. Gabriela Battaini-Dragoni, pelos seus cumprimentos, dirigidos a mim em nome de todos os presentes.
Os temas da justiça criminal estão continuamente sendo trazidos à atenção da opinião pública e dos governos, particularmente em um tempo em que as diferenças econômicas e sociais e o crescente individualismo alimentam as raízes da criminalidade. Há ma tendência, porém, de restringir o debate ao aspecto legislativo da questão do crime e punição ou ao processual judicial – qual o melhor modo de chegar rapidamente a uma sentença que corresponda de modo mais próximo possível à verdade dos fatos. Menos atenção, em vez disso, é prestada ao modo como as penas são realizadas. A este respeito, ao lado do parâmetro da “justiça”, outro elemento essencial é o respeito da dignidade humana e dos direitos humanos. Mas também estes parâmetros, enquanto indispensáveis e infelizmente em muitos países ainda longe de ser conseguidos, não são suficientes para garantir plenamente os direitos do indivíduo. São necessários esforços, não somente afirmações de princípios, a fim de promover uma efetiva reeducação da pessoa, o que é requerido tanto para o bem da sua própria dignidade e com vista à sua reintegração na sociedade. A necessidade pessoal do preso submeter-se na prisão a um processo de reabilitação e maturação é, de fato, uma necessidade da própria sociedade, tanto para recuperar alguém que possa dar uma contribuição útil para a sociedade e também porque um tal processo torna o prisioneiro menos suscetível de reincidência e assim colocar em perigo a sociedade. Nos últimos anos tem existido um progresso considerável, mesmo que ainda haja um longo caminho a percorrer. Não é só uma questão de liberar suficientes recursos financeiros para tornar o ambiente prisional mais digno e assegurar os meios mais eficazes de apoio e caminhos de formação para os presos: uma mudança de mentalidade também é necessária, de modo a vincular o debate sobre o respeito aos direitos humanos dos prisioneiros com o debate mais amplo sobre a implementação efetiva da justiça penal.
Se a justiça humana nessa área é para olhar para a justiça divina e ser moldada por esta visão superior, o propósito da reeducação da sentença deve ser considerada não como um aspecto auxiliar ou secundário do sistema penal, mas como sua característica culminante e definidora. Com a finalidade de “fazer justiça”, não é suficiente que aqueles considerados culpados por crimes sejam simplesmente punidos: é necessário que, na punição deles, tudo o possível seja feito para corrigi-los e melhorá-los. Quando estes feitos não acontecem, justiça não é feita em um sentido integral. Em todo o caso, é importante evitar dar origem a uma situação em que a prisão que falha no seu papel re-educacional torna-se contra-educacional e, paradoxalmente, reforça mais do que supera a tendência para cometer o crime e a ameaça à sociedade pelo indivíduo.
Como diretores de Administração Penitenciária, os senhores podem dar uma contribuição significativa, junto com todos aqueles responsáveis pela administração da justiça na sociedade, no sentido de promover esta "mais verdadeira" justiça que é "aberta para o poder libertador do amor" (João Paulo II, Mensagem para o Jubileu nas Prisões, 9 de julho de 2000) e está ligada à dignidade humana. O seu papel, de certo modo, é ainda mais crucial do que aqueles dos legisladores, mesmo quando adequadas estruturas e recursos estão em vigor, a eficácia das estratégias reeducacionais sempre dependem da sensibilidade, habilidade e atenção daqueles que são chamados a colocar em prática o que está escrito no papel. A tarefa de agentes penitenciários, em qualquer nível que operam, não é fácil. É por isso que todos os dias, através de vocês, eu gostaria de prestar homenagem para todos aqueles na administração penitenciária que desempenham suas funções com zelo e dedicação. Contato com infratores pagando o preço pelo que eles fizeram e o empenho necessário para restaurar a dignidade e a esperança de pessoas que, em muitos casos, sofreram marginalização e desprezo traz à mente a missão do próprio Cristo, que veio para chamar não só os justos, mas os pecadores (cf. Mt 9:13; Mc 2:17; Lc 5:32), os destinatários privilegiados da misericórdia divina. Todo mundo é chamado para ser seu irmão, transcendendo a indiferença assassina de Caim (cf. Gen 4:9). Vocês, em particular, são chamados a assumir a custódia de pessoas que, em condições prisionais, estão em maior risco de perder o sentido do significado da vida e o valor da dignidade pessoal, cedendo lugar ao desânimo e desespero. Profundo respeito pelas pessoas, esforços para a reabilitação de prisioneiros, promovendo uma comunidade genuinamente educacional: essas coisas são todas as mais urgentes, tendo em vista o crescente número de “presos estrangeiros”, cujas circunstâncias são muitas vezes difíceis e precárias. Claramente, é essencial que o papel das instituições prisionais e pessoal seja correspondido por uma disposição correspondente por parte do preso ao passar por um período de formação. No entanto, não basta simplesmente esperar e torcer por uma resposta positiva: isso deveria ser solicitado e incentivado por meio de iniciativas e programas capazes de superar a ociosidade e quebrar o isolamento em que prisioneiros são frequentemente presos. Particularmente importante a este respeito é a promoção de formas de evangelização e cuidado espiritual, capazes de extrair o mais nobre e profundo lado do prisioneiro, despertando seu entusiasmo para a vida e o seu desejo de beleza, tão característico das pessoas que descobrem novamente que trazem em si a imagem indelével de Deus.
Onde existe confiança na possibilidade de renovação, a prisão pode desempenhar sua função re-educacional e tornar-se uma ocasião para o infrator provar a redenção vencida por Cristo através do Mistério Pascal, que garante vitória sobre todo o mal.
Queridos amigos, agradeço-lhes sinceramente por este encontro e por tudo o que os senhores fazem, e eu invoco sobre os senhores e seus trabalhos abundantes bênçãos divinas.
