Os temas polêmicos incorporados ao anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) serão debatidos no fim dos trabalhos de triagem realizado por uma comissão de senadores. Esse é o encaminhamento a ser dado pelo senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Fazem parte do grupo de temas polêmicos a proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de drogas para uso próprio, a ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime e a criminalização da homofobia.
Oliveira limitou a três as audiências públicas. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares será encerrado no dia 5 de setembro. Ele pretende entregar a matéria para votação em plenário ainda nesse ano.
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