Diário Oficial

Minha Casa, Minha Vida terá de destinar 3% das moradias a idosos

O programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" terá de destinar 3% das moradias previstas à população idosa, conforme normas publicadas na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com as novas regras, pelo menos 3% das unidades de cada empreendimento deverão ser destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias das quais façam parte pessoas com deficiência.

A segunda etapa do programa do governo federal prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2014, sendo 60% para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

O "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, com objetivo de contratar 1 milhão de habitações, volume que chegou a 1,005 milhão de unidades ao final de 2010.

Conforme dados do Ministério das Cidades, até 30 de outubro, a segunda fase do projeto contratou 336 mil unidades. Do total contratado nas duas etapas, 652 mil moradias foram entregues.

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