O projeto Ficha Limpa (PLC 58/10) foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira, 19, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores da comissão acataram voto do relator e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que manteve o texto da Câmara dos Deputados, acolhendo apenas emendas de redação.
Também foi aprovado pedido de urgência para tramitação da matéria em Plenário, que deve ser votada em sessão extraordinária ainda hoje. A decisão sobre a realização dessa sessão extraordinária é do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado e que responde pela presidência da Mesa até o retorno do presidente do Senado, José Sarney, que está em viagem aos Estados Unidos.
Durante a votação, vários senadores manifestaram preocupação quanto a falhas da proposta, mas evitaram emendá-la, a fim de que as novas regras possam ser sancionadas logo pelo presidente da República para vigorar nas próximas eleições.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que havia apresentado nove emendas ao texto, aceitou retirá-las para incluir suas sugestões em nova proposta para aprimoramento dos critérios de inelegibilidade, a ser elaborada pelos senadores.
A matéria segue agora para votação no plenário do Senado.
Votação no Senado
A proposta deve ser alvo de um impasse no plenário, porque os governistas querem votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência destas propostas seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade.
O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), vai ler em plenário a consulta feita pela oposição à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinadas matérias.
O entendimento na Câmara é o de que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias apesar do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.
A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.
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