O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se encontra, desde as 15 horas, na sede da CNBB, Brasília, para divulgar uma carta de alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A carta é um alerta à votação do pedido de liminar formulado na Ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ocorrerá no STF no dia 06 de agosto.
Se ao julgar o pedido de liminar o STF tomar por base o princípio da presunção de inocência, permitirá que pessoas com condenações criminais em primeira instância não só se candidatem, mas também ingressem nas mais diversas carreiras públicas.
“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o Direito Eleitoral”, afirma o documento.
O MCCE também realiza a Campanha Ficha Limpa, para levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular que versa sobre a vida pregressa dos candidatos, alterando o texto da Lei de Inelegibilidades. Desde maio o movimento coleta assinaturas em todo o país.
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