A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania iniciou às 14 horas uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou seu parecer na semana passada, mas, como o tema é polêmico, vários deputados pediram vista do parecer, e a comissão decidiu aprofundar a discussão do assunto.
O relator apresentou parecer contrário à proposta. Ele alega que a medida é contraria à Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.
Foram convidados para a reunião: o diretor de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França; a presidente do Movimento Nacional de Cidadania, Lenise Garcia;os pastores Silas Malafaia e Abner Ferreira, da igreja Assembléia de Deus do Rio;e a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde do Rio Grande do Sul, Télia Negrão. A audiência acontece no plenário 1.
Assista reportagem sobre audiência:
Leia artigo do Dr. Frei Antônio Moser sobre o aborto:
:. Liberação do aborto e cegueira ideológica
