Prestação de Contas

Câmara recua com projeto de lei que deixa partidos impunes

A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de tramitação em urgência de um projeto de lei que não deixa o Tribunal Superior Eleitoral punir partidos que não cumprirem as normas de prestação de contas. Depois da repercussão negativa, o presidente Rodrigo Maia recuou e não colocou a projeto, nesta quarta-feira, 8.

A Justiça Federal suspendeu a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. A determinação, do juiz Eduardo Rocha Penteado, do Distrito Federal, foi por meio de decisão provisória. A suspensão tem com base a alegação de desvio de finalidade e ofensa à moralidade. O argumento é de que Moreira Franco foi nomeado por Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado foro privilegiado – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal.

Reportagem de Elisa Ventura e Rivelino Corrêa

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