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TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VÍDEO E/ OU FOTOGRAFIA E/ OU TEXTOS


Pelo presente termo particular de autorização de uso de vídeo e/ ou fotografia e/ ou textos, o Autorizante autoriza à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.016.039/0001-75, situada na Rua João Paulo II, s/nº, Alto da Bela Vista, Cachoeira Paulista/ SP, utilizar o vídeo e/ ou fotografia e/ou texto de sua propriedade, que será enviado, através do aplicativo whatsapp, ou via web, ou ainda por outros meios eletrônicos.

Pela aceitação deste termo de Autorização para uso de vídeo e/ ou fotografia e/ ou texto, mediante o envio do vídeo e/ ou fotografia e/ ou texto para seleção da Autorizada, o Autorizante afirma ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes neste termo.

O AUTORIZANTE concede à AUTORIZADA, gratuitamente, licença para esta utilizar/fixar o vídeo e/ ou fotografia e/ ou texto, que será enviado, e autoriza expressamente e livremente a AUTORIZADA utilizar o vídeo e/ ou a fotografia e/ ou o texto, bem como trechos ou partes dos mesmos, podendo fixá-los em obras audiovisuais ou outros suportes e inclusive, exemplificativamente, transmiti-los e/ ou publicá-los no SISTEMA CANÇÃO NOVA DE COMUNICAÇÃO (Revista, Portal, Rádio, TV, IPTV, SMS, Mobile e internet com todas suas ferramentas e tecnologia existentes, inclusive em mídias sociais); podendo distribuir o conteúdo em qualquer tipo de suporte material, formatos ou quaisquer outras modalidades de utilização existentes, podendo a autorizada divulgar, distribuir e comercializar tais fixações; armazená-lo em acervo, inclusive em base de dados na Internet.

As utilizações previstas anteriormente, ou ainda qualquer outra, de interesse da AUTORIZADA, poderão ocorrer, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao AUTORIZANTE qualquer remuneração ou notificação a respeito dos usos, podendo, ainda, a AUTORIZADA reduzir, alterar, compactar ou editar o material enviado.

O AUTORIZANTE declara e garante, que: o vídeo e/ ou a fotografia e/ ou o texto encaminhados à AUTORIZADA está de acordo com as disposições legais aplicáveis e ser o titular legítimo do vídeo e/ ou fotografia e/ ou texto e não estar violando o direito de terceiros e também declara ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o vídeo e/ ou fotografias e/ ou texto enviados, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive declara, ainda, que:
1) com relação à utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do vídeo e/ ou fotografia e/ ou texto os mesmos encontram-se regularizados;
2) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução do vídeo e/ ou a publicação da fotografia e ou texto, inclusive quanto a direitos de uso de imagem de terceiros, e autorização do representante legal no caso de uso de imagem de menores;
3) e o vídeo e/ ou a fotografia e/ ou o texto não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade, não tendo a AUTORIZADA qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.

Em decorrência da presente declaração, o AUTORIZANTE desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização indevida, a isentar a AUTORIZADA de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a AUTORIZADA por eventuais danos a que der causa. O presente instrumento particular de Autorização é celebrado em caráter definitivo, irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas no presente instrumento.

O presente Termo de Autorização para Uso é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, estando desde logo eleito o foro da cidade de Cachoeira Paulista, Estado da São Paulo - Brasil, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. E por estar de acordo ao presente instrumento o AUTORIZANTE declara que leu, entendeu e aceitou o presente termo, através do clique no botão de “aceitar” e pelo o envio do material à AUTORIZADA passando assim o presente termo regular a relação entre as Partes.