Neste sábado, 21, o Papa Bento XVI recebeu em audiência os prelados auditores, os oficiais e advogados do Tribunal da Rota Romana, em ocasião da solene inauguração do Ano Judiciário. No encontro, o Pontífice destacou que o direito e a justiça caminham juntos, tanto no direito civil quanto divino, e esclareceu questões que envolvem a aplicação do Direito Canônico.
“Como quis salientar ao Parlamente Federal de meu país, o Reichstag de Berlim, o verdadeiro direito é inseparável da justiça. O princípio vale obviamente também para a lei canônica, no senso que essa não pode se fechar num sistema normativo meramente humano, mas deve ser ligada a uma ordem justa da Igreja, na qual vigora uma lei superior”, salienta Bento XVI.
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.: NA ÍNTEGRA: Discurso do Papa ao Tribunal da Rota Romana – 21/01/2012
Compreensão das leis
O Papa destacou que convém observar o próprio significado da lei olhando sempre para realidade que se rege, e isto não só quando a lei é principalmente declarativa do direito divino, mas também ao introduzir constitutivamente a regra humana.
“A interpretação do direito canônico deve ter lugar na Igreja. Não se trata de uma mera circunstância externa, ambiental: é um chamado ao próprio ‘humus’ da lei canônica e da realidade desta regra”, destacou o Pontífice.
Para Bento XVI, a maturidade cristã conduz a amar sempre mais a lei e querer compreender-la e aplicá-la com fé, para isso, é preciso um espírito dócil para acolhê-la, buscando estudar com dedicação as tradições jurídicas da Igreja.
“Somente deste modo poderão ser discernidos os casos nos quais as circunstancias concretas exigem uma solução equitativa para alcançar a justiça que a norma geral humana não pode proporcionar, e se será capaz de demonstrar, em espírito de comunhão que pode ser usado para melhorar o quadro legal”.
Segundo o Papa, estas reflexões conquistam uma peculiar relevância no âmbito das leis reguladoras do ato constitutivo do matrimônio, sua consumação e a relação com a Ordem Sacra, e as relações com os respectivos processos.
“Aqui a sintonia com o verdadeiro sentido da lei da Igreja se torna uma questão de amplo e profundo efeito prático na vida das pessoas e comunidades e requer uma especial atenção”, destacou.
O Santo Padre salientou que são os tribunais locais os primeiros a confrontar as complexas situações reais nos diversos contextos culturais e salientou que é essencial a comunhão das disciplinas para a unidade da Igreja.
Bento XVI recordou os eventos importantes que estão por vir, como o Ano da Fé, que comemoram os 50 anos de abertura do Concílio Vaticano II. Para ele, este será um período de reflexão “bem consciente das graves dificuldades do tempo, sobretudo naquilo que se refere à procissão da verdadeira fé e a sua correta interpretação”.
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