A Universidade Católica de Milão publicou o Lexicon dos Direitos Humanos, mas o direito à vida está ausente. Por quê?
Stefano Fontana
Diretor do International Observatory Cardinal Van Thuân for the social Doctrine of the Church
"Vita e Pensiero", a editora da Universidade Católica do Sagrado Coração, em Milão, publicou o Lessico sui diritti umani (Milan 2009, pp. 528, € 32), a versão italiana de International Human Rights Lexicon por Susan Marks and Andrew Clapham (primeira edição inglesa, 2005), iniciando assim uma operação cultural de não pouca perplexidade. Neste Lexicon, não há uma única palavra referente ao direito à vida, o direito a uma família ou o direito da família, ou, nessa matéria, o direito à liberdade de educação no sentido dos direitos dos pais e, consequentemente, da família. Além de ocorrer a ausência de tais entradas, eles não são sequer abordadas em áreas relacionadas, como sob o título "Crianças", "Mulher", "Saúde" ou "Sexualidade". Buscando aqui e ali, são feitas referências ao direito à vida, mas a palavra "família" nunca aparece.
Qualquer que possa sê-lo, o sentido de tal esforço cultural por parte da Universidade Católica de Milão foge ao meu alcance. Esta lacuna levou Francesco Bestagno a fazer o seguinte comentário breve em sua Introdução, quando ele observa que o método dos autores "conduz a resultados que não podem ser compartilhados por unanimidade" (pág. 5). No entanto, ele continua a dizer que o Lexicon "tende a identificar os valores subjacentes que estão na base das normas internacionais analisadas", e sustenta que a ideia básica do livro é que "o efetivo gozo dos direitos fundamentais de cada pessoa consiste na difusão de uma cultura de direitos humanos em toda a sociedade e seu enraizamento na sociedade civil" (pág. 8). O que eu pergunto é como é possível "identificar os valores subjacentes" e "difundir uma cultura de direitos humanos" sem falar sobre vida e família.
Sim, a minha observação crítica não tem a ver com a questão da coerência entre esta publicação e as finalidades de ambas, a Universidade Católica e a doutrina da Igreja, mas acima de tudo com a natureza científica desta operação. De fato, pode-se argumentar que a editora de uma Universidade Católica tem o dever de publicar qualquer livro, desde que ele esteja bem fundamentado em termos científicos. Mas pode um levantamento sobre direitos humanos que ignora o direito à vida e à família ser julgado procedente em termos científicos, ou ele prova ser contaminado pelo reducionismo ideológico? Uma das principais características dos direitos humanos é a sua indivisibilidade; eles não podem ser separados e todos devem estar juntos, sob a pena de entrarem em colapso. Eliminando-se o direito à vida e à família dessa pesquisa, obscurece-se a luz exercida também no tratamento de outros direitos, por exemplo, os relativos à "Sexualidade". O tratamento desse item específico (págs. 395-414) depende completamente da ideologia de gênero, compreende a sexualidade como cultural e historicamente orientada com base na "orientação sexual", e defende nada mais que a visão de Foucault. Na seção dedicada à "Saúde" (págs. 381-394), há uma referência óbvia ao "direito à saúde reprodutiva". A abordagem antropológica é individualista. Como podemos ver, não é questão de uma ou duas peças que estão em falta. Esta incompletude, da mesma forma, distorce o tratamento dos outros direitos e revela um fundamento ideológico que escolhe a amputação ou o reducionismo antropológico. Portanto, não somente como livro colide diretamente com centenas de declarações do Magistério da Igreja, como também não consegue cumprir o seu dever de ter uma base científica. Não está claro por que a Universidade Católica não publica seu próprio Lexicon de Direitos Humanos, com base em uma profunda e sólida abordagem antropológica e científica.
É evidente aos olhos de qualquer um e de todos quanto observam o que atualmente acontece na cena internacional a existência de flagrantes violações do direito à vida, à família, à dignidade da sexualidade e à dignidade das mulheres. A política de violência "somente-uma-criança" (aborto) viola tantos outros direitos, a fim de violar o direito à vida, as formas de violência perpetradas contra as mulheres em muitos países pobres, a fim de impor o mito ideológico de "saúde reprodutiva", e abortos em massa são gritantes e distintivas características da realidade. Quão respeitável é um Lexicon de Direitos Humanos que ignora isso por completo? A primeira regra deontológica para quem conduz uma pesquisa científica é não fingir como real aquilo que não existe.
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