As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação
Da redação, com agências
O projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado nesta quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer.
Presidente Temer sanciona projeto que altera legislação trabalhista / Foto: Palácio do Planalto / Twitter
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Em cerimônia, o presidente afirmou que “foi árduo o percurso que os levou até esse momento” e garantiu que todos os direitos do trabalhador serão preservados “porque a lei assim determina”. Temer ainda reforçou que a discussão da reforma “é uma disputa política”.
“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões dentro da sociedade 1 . Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.
