A Santa Sé e a República de Montenegro firmaram um acordo de base na manhã desta sexta-feira, 24, no Palácio Apostólico Vaticano.
O Acordo confirma os princípios e define as disposições sobre questões de interesse comum. Por parte da Santa Sé, assinou o Acordo o secretário de Estado, Cardeal Tarcisio Bertone, e por parte de Montenegro o presidente do governo, Igor Luksic.
O marco jurídico das relações recíprocas e o princípio de independência e autonomia entre Igreja e Estado e a disponibilidade para a mútua colaboração estão previstos no Acordo. De modo particular, regulamenta-se a posição jurídica da Igreja Católica no âmbito civil, a liberdade e a independência na atividade apostólica e na regulação das matérias de competência específica e a liberdade de culto e de ação nos setores cultural, educativo, pastoral e caritativo.
O texto abarca também a gestão dos seminários, a assistência espiritual às Forças Armadas, prisões e hospitais. O Acordo entrará em vigor com o intercâmbio dos instrumentos de ratificação.
