Temer é acusado de corrupção passiva; Comissão da Câmara começa a analisar o caso com leitura do relatório
Da Redação, com Agência Câmara Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve começar a analisar nesta segunda-feira, 10, a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A sessão está marcada para as 14h30, quando deve ser lido o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso na Câmara.
Neste domingo, 9, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia. Com isso, em princípio os prazos previstos pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estão mantidos.
Uma acusação como essa de corrupção passiva contra o presidente da República cabe ao julgamento do STF, mas antes é preciso passar pela Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se o processo deve ou não ser aberto no STF.
Na Câmara, o caso é analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça, onde é preciso maioria simples – metade mais um (34 dos 66 integrantes) – para aprovar ou não a denúncia, se todos estiverem presentes. Depois, a votação passa para o plenário da Câmara, onde é preciso 2/3 do total (342 dos 513), independente da presença.
Após a leitura do relatório, um pedido de vista deve suspender a discussão por duas sessões. A votação deve ocorrer na quinta-feira, 13. O processo de análise (discussão e votação) pode ser interrompido caso haja alguma sessão no Congresso.
A denúncia contra Temer por corrupção passiva tem como base gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa. Temer já entregou sua defesa à CCJ.
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