O Conselho de Segurança da ONU autorizou nesta quarta-feira, 15, o Iraque a desenvolver um programa nuclear civil, após 19 anos de restrições para que o país não desenvolvesse armas atômicas.
Os 15 países do Conselho também aprovaram outras duas resoluções: uma que encerra o polêmico programa "petróleo por comida", e outra que marca para 30 de junho de 2011 o fim de todas as imunidades que protegem Bagdá de pagar indenizações relativas ao período em que o ex-ditador Saddam Hussein estava no poder.
"Acho que esta foi uma vitória para o povo iraquiano, e representa um passo na direção da construção do país e de deixar para trás o pesado legado do passado", disse em Bagdá o porta-voz governamental Ali al Dabbagh.
Após invadir o Kuwait, em 1990, o Iraque foi alvo de uma série de medidas da ONU, como a proibição de importações de produtos químicos e tecnologia nuclear, de modo a impedir o país de desenvolver armas de destruição em massa.
Bagdá continuará destinando 5% dos seus dividendos petrolíferos para o pagamento de indenizações, principalmente para o Kuwait, apesar dos pedidos do Iraque para uma renegociação. Diplomatas ocidentais dizem que o Iraque ainda deve 22 bilhões de dólares em indenizações.
Em fevereiro, o Conselho de Segurança decidiu suspender as restrições à energia nuclear civil no Iraque, depois de o país aceitar vários acordos internacionais, inclusive o chamado Protocolo Adicional ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
O fim das restrições foi formalizado na quarta-feira apesar de o Parlamento iraquiano ainda não ter ratificado o Protocolo Adicional. Uma cláusula na resolução sobre armas de destruição em massa prevê uma revisão dentro de um ano, levando em conta "o progresso feito pelo Iraque no seu compromisso de ratificar o Protocolo Adicional (…) e cumprir suas obrigações sob a Convenção de Armas Químicas".
A reunião do Conselho de Segurança foi comandada pelo vice-presidente norte-americano, Joe Biden, já que os EUA ocupam a presidência rotativa do Conselho neste mês.
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