Nesta quarta-feira, 19, o Parlamento Europeu aprovou a polêmica lei que dificulta a imigração de clandestinos da União Européia. A emenda estabelece uma detenção, além da proibi-los de retornar à Europa.
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A norma, intitulada Normativa de Repatriação, entra em vigor nos países membros nos próximos dois anos e visa facilitar as partidas voluntárias de estrangeiros em situação irregular no bloco europeu. A lei resulta de um compromisso entre o Parlamento Europeu e os 27 Estados membros da União Européia (UE) e foi aprovada por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções.
As regras, que afetarão a vida de cerca de oito milhões de ilegais residentes atualmente na União Européia, são criticadas por instituições que defendem os direitos humanos.
A nova lei desagradou o governo brasileiro. Em nota divulgada ontem, o Itamaraty lamentou a decisão de endurecimento das regras de tratamento a imigrantes ilegais.
O eurodeputado alemão, Manfred Weber, que negociou o acordo com os 27 Estados da UE comemorou a vitória. Já o deputado italiano Giusto Catania considerou a lei vergonhosa e um insulto à cultura jurídica da Europa.
Na américa latina, o presidente do Equador, Rafael Correa, defendeu a criação de um grupo para protestar contra a lei aprovada pela UE, a qual qualificou como "diretriz da vergonha".
