Assembleia Nacional aprovou lei que abole pena capital para oito transgressões; medida já está em vigor e foi comemorada por grande parte da sociedade civil
Da Redação, com Vatican News
Bairro em Hanói, no Vietnã / Foto: Silver Ringvee via Unsplash
O governo do Vietnã aboliu a pena de morte para oito crimes: “um avanço no desenvolvimento jurídico e moral do país”, afirmou o bispo de Thanh Hóa e presidente da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Vietnã, Dom Joseph Nguyen Dec Cuong.
A Assembleia Nacional do Vietnã aprovou, com 429 votos a favor de 439 deputados presentes, a lei que aboliu a pena de morte para oito crimes não violentos, principalmente peculato e corrupção. As emendas já entraram em vigor, sendo bem recebidas por grande parte da sociedade civil vietnamita – a perspectiva, afirma-se, é a “abolição completa da pena de morte”, incentivando a adoção de “punições reabilitadoras que equilibrem justiça, verdade e humanidade”.
“A decisão marca um passo encorajador em direção à conscientização jurídica, em consonância com o espírito das convenções internacionais”, escreveu Dom Cuong em uma carta pública de agradecimento. Esta decisão, afirmou, caminha em direção a “um Estado de Direito moderno, no qual a vida é protegida, a dignidade humana é respeitada e as oportunidades de reabilitação são abertas”.
A Igreja católica, lembrou o bispo, “apoia consistentemente o direito à vida como um direito humano fundamental e inviolável”, radicado na ética cristã e na consciência moral universal. Por essa razão, o Catecismo da Igreja Católica (CIC) considera a pena de morte inadmissível, “porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa” (CIC 2267).
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.: Papa altera parágrafo do Catecismo sobre pena de morte
A pena de morte, em vigor no Vietnã para crimes graves, segundo o Código Penal de 1985, já havia sido reduzida anos atrás. A decisão de agora excluir todos os crimes não violentos é emblemática, pois reconhece a natureza política ou econômica desses crimes e a oportunidade de substituir a pena de morte por penas severas, mas não extremas, como a prisão perpétua, alinhando o país às tendências globais.
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