O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 11, decreto que permite às vítimas das enchentes em Santa Catarina saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A regra atual prevê limite de saque de R$ 2.600 em situações de calamidade pública e apenas uma única vez no ano. Com o novo decreto, os atingidos não terão limite de valor e nem de número de saques. Quem já sacou dinheiro por causa de situação de calamidade pública em um período inferior a 12 meses, poderá retirar novamente.
Ainda conforme o decreto, a vítima tem até 90 dias depois de publicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Dentro de dez dias, a Caixa Econômica Federal definirá procedimentos para possibilitar a retirada, válida apenas para os catarinenses atingidos pela enchente.
Lula assina o decreto um dia antes de visitar os municípios de Blumenau e Itajaí, afetados pelas cheias.
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