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Entra em vigor Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República do Congo

O Acordo garante à Igreja a possibilidade de levar a cabo a sua missão no país africano

Da redação, com Vatican News

Nesta terça-feira, 2, foi ratificado o Acordo-Quadro entre a Santa Sé e República do Congo sobre as relações entre a Igreja Católica e o Estado, assinada em Brazzaville em 3 de fevereiro de 2017. 

A validação do acordo aconteceu na presença do cardeal secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, do secretário para as Relações com os Estados, o arcebispo Paul Richard Gallagher, e de Jean-Claude Gakosso, ministro de Assuntos Estrangeiros, da Cooperação e dos Congoleses no Exterior.

O Acordo-Quadro, que entrou em vigor no mesmo dia, em conformidade com seu artigo 18, garante à Igreja a possibilidade de desenvolver sua missão no Congo. Em particular, é reconhecida a pessoa jurídica da Igreja e de suas instituições.

As duas partes, salvaguardando sua independência e autonomia, comprometem-se em colaborar ao bem-estar espiritual e material do homem e em favor do bem comum, no respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.

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