Após uma longa batalha judicial, o Tribunal Constitucional do Chile resolveu proibir a distribuição da pílula do dia seguinte no serviço público de saúde, acolhendo assim parte de um recurso legal apresentado por 36 deputados. Ainda que a sentença esteja sendo redigida e se dará a conhecer em meados de abril, seu conteúdo principal foi difundido à imprensa. Na tarde de 4 de abril, o organismo emitiu uma declaração oficial.
No início de 2007, 36 deputados apresentaram um requerimento contra um decreto do Ministério de Saúde que aprova as Normas Nacionais Sobre Regulação da Fertilidade e que contempla – entre outras medidas – a distribuição da pílula do dia seguinte a adolescentes maiores de 14 anos sem o consentimento de seus pais.
Um grupo de 29 organizações cristãs e de defesa da vida manifestou sua satisfação pela atual decisão: "Valorizamos esta decisão que reafirma o Estado de Direito, ao reconhecer que em nosso ordenamento jurídico se protege a vida daquele que está por nascer desde sua concepção".
"Este raciocínio, prossegue a nota das organizações, é plenamente coerente com a proteção internacional dos direitos humanos, aqueles que emanam da natureza humana e que nossa Constituição recolhe e ampara: sempre se deve velar pela proteção do direito fundamental que ser afetado, já que em matéria de direitos humanos rege o princípio 'pro-homine' (toda norma deve ser interpretada em favor da pessoa humana)".
"O direito à vida, continua dizendo o comunicado, é o primeiro e mais fundamental de todos os direitos, e este não pode ser subordinado nem ser posto em risco sob pretexto de uma má entendida equidade, nem menos diante de opções pessoais de terceiros: sustentar que a proteção da vida humana inocente frente a tudo aquilo que a ameace constitui um atentado à igualdade é um absurdo: a igualdade para fazer ou ocasionar o mal não é um direito para ninguém. Desta forma, a diversidade de opiniões ou opções pessoais na matéria não justifica o uso de meios que podem causar dano a outro, ainda mais se este dano pode ser irreparável e a vítima, sempre inocente, não tem possibilidade de defesa".
Com isso, o Chile se une aos países que declararam o efeito abortivo da pílula do dia seguinte.
"Assim, conclui a nota, nos alegramos a decisão adotada pelo TC, respaldamos e felicitamos os deputados e advogados que apresentaram o requerimento e convidamos toda a sociedade civil a tomar parte ativa na proteção e promoção da vida, especialmente a de quem está por nascer".
