Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia contesta o Relatório Matic, aprovado pelo Parlamento Europeu
Reportagem de Luciane Marins
Parlamento europeu aprovou o relatório Matic / Foto: Reprodução Youtube Canção Nova Portugal
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 24, o Relatório Matic, sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na União Europeia no contexto da saúde das mulheres.
O documento reconhece o aborto como direito humano e recomenda a limitação da objeção de consciência dos profissionais de saúde em relação a esta prática.
A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia contesta a proposta. Os bispos destacam que o relatório, que visa à definição do aborto como um direito humano, nega o direito fundamental à objeção de consciência. Esta é uma emanação da liberdade de consciência prevista no artigo 10.1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Os episcopados católicos manifestaram ainda outras objeções aos argumentos apresentados no relatório. Eles consideram que o projeto é caracterizado por uma perspectiva unilateral em toda a sua extensão. Particularmente, sobre a questão do aborto, que não leva plenamente em conta as situações de vida das pessoas em questão e os seus direitos humanos correspondentes.
O relatório Matic não tem valor legislativo.
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