Após ter sido criado em 1993, pelo Segundo Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Internacional da Biodiversidade foi inicialmente celebrado a 29 de Dezembro, assinalando a data na qual a Convenção para a Diversidade Biológica entrou em vigor. De 2000 até ao presente, a efeméride passou a celebrar-se no dia 22 de Maio, coincidindo com o aniversário da adopção da Convenção, que decorreu em 1992, durante a Cimeira do Rio.
O tema que marca as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, em 2007, é o das alterações climáticas e o profundo impacto que os processos associados a estas alterações estão a ter nos ecossistemas do mundo inteiro, agravando o declínio que se verifica para numerosas espécies de animais e plantas.
As principais causas identificadas como promotoras do declínio da biodiversidade são a modificação e destruição dos habitats, as alterações climáticas, as espécies exóticas invasoras (i.e., que não evoluíram nas áreas onde foram introduzidas pelo Homem), a sobre-exploração e a poluição generalizada.
De acordo com os valores apresentados pelo Relatório de Síntese do Millennium Ecosystem Assessment, estima-se que entre 10% a 50% das espécies que compõem os grupos taxonómicos mais abrangentes e bem estudados, estão actualmente ameaçadas de extinção, segundo os critérios estabelecidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza. Destes podem destacar-se por exemplo o caso dos mamíferos, dos quais cerca de 23% das espécies estão em perigo de extinção, ou o das aves e anfíbios (12% e 32% respectivamente). 25% das espécies de plantas coníferas (das quais os pinheiros, os cedros ou os ciprestes são bons exemplos), estarão também, globalmente em perigo.
Se tomarmos em consideração apenas as alterações climáticas, é hoje aceite que nos últimos 30 anos estas levaram a significativa mudança na distribuição e abundância de numerosas espécies. Estudos recentes que incidem em cerca de 20% da superfície terrestre do planeta, indicam que só o aquecimento global médio previsto pode ser causa directa para a extinção de entre 15% a 37% das espécies lá existentes.
Para além do princípio intrínseco que reside no direito à existência, inerente a qualquer espécie que habite o planeta, a LPN salienta que a diversidade biológica contribui directa e indirectamente para muitos dos aspectos que constituem o bem-estar humano, incluindo a segurança, os recursos mínimos para a vida, a saúde, as interacções sociais, a liberdade e o direito de escolha. Esta contribuição vital advém dos serviços que os ecossistemas providenciam e dos quais o Homem necessita, quer sejam estes de provisionamento (água e alimento, por exemplo), regulação (clima e qualidade do ar), culturais (recreação, educação) ou de suporte (fotossíntese, formação de solo, etc).
A conversão dos ecossistemas em sistemas dominados pelo Homem, e a exploração da biodiversidade, trouxeram substanciais lucros económicos, ao longo do século XX, a uma pequena percentagem da população mundial, mas simultaneamente levaram a perdas de biodiversidade e alterações nos serviços dos ecossistemas, que vieram afectar o bem-estar de uma percentagem maior da população, agravando a pobreza de alguns grupos sociais.
Em 2001, os Chefes de Estado da União Europeia assumiram o compromisso de travar o declínio da biodiversidade, no espaço da União, até 2010, bem como de recuperar habitats e sistemas naturais. Em 2002, os mesmos Chefes de Estado uniram-se a outros 130 líderes mundiais, assumindo o compromisso de reduzir significativamente a taxa de declínio global, da biodiversidade, até 2010. Há precisamente um ano, no dia 22 de Maio de 2006, a Comissão Europeia emitiu uma Comunicação, na qual sublinhou a importância que os cidadãos europeus atribuem a estes objectivos, e alertou para o facto das medidas necessárias não estarem a ser postas em prática pelos Estados-membros.
Novas metas específicas e acções possíveis foram apresentadas na mesma altura, no chamado “Plano de Acção da União Europeia para 2010 e além”.
Num momento em que Portugal se prepara para assumir a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, durante a qual irá lançar uma iniciativa – “Business & Biodiversity” (Negócio & Biodiversidade) através da qual pretende facilitar a aplicação de fundos provenientes de empresas privadas em acções de conservação da biodiversidade, a LPN apela à efectiva concretização de medidas, por parte do governo português, para que o declínio da Biodiversidade possa ser travado em Portugal.
Como tal, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2007-2013 e considerando a proposta de financiamento das áreas de Rede Natura 2000 de apenas 3,3% do total de fundos previstos, a LPN sublinha uma vez mais a necessidade de uma alocação de fundos realista a este respeito.
A LPN considera também essencial que se termine e oficialize os Planos de Ordenamento para todas as Áreas Protegidas que ainda não dispõem deste documento, sobretudo face à ameaça que constitui a aprovação eminente de projectos que poderão ter grande impacto na biodiversidade de algumas destas áreas.
A este propósito, é de salientar a necessidade de definitivamente se proceder ao ordenamento a nível nacional, da instalação de Parques Eólicos, impedindo a construção desordenada destas instalações, que, em última análise, podem colocar em perigo populações de algumas espécies de animais, subvertendo de forma perversa o objectivo de as salvaguardar através do combate às alterações climáticas.
Por fim, no Dia Internacional da Biodiversidade, a LPN não pode deixar de expressar claras reservas face à honesta intenção por parte do governo português em prosseguir no sentido de que se cumpra a meta de 2010, quando tomando em consideração a recente reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB, ex-ICN), conforme o Decreto-Lei n.º 136/2007 de 27 de Abril e os Estatutos publicados na Portaria n.º 530/2007 de 30 de Abril, segundo os quais, grupos de áreas protegidas passam a ficar sob responsabilidade de gestão de um só Director, que assim fica impedido de assegurar a necessária proximidade às populações e vê as dificuldades multiplicarem-se. As sucessivas reduções orçamentais do ICNB, e a consequente progressiva escassez de recursos, ao dificultarem a gestão das áreas protegidas, não correspondem decerto ao que se esperaria de uma governação empenhada em cumprir o compromisso de 2010.
Lisboa, 22 de Maio de 2007
A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
