No Dia Mundial Contra a Pena de Morte, padre explica posição da Igreja em relação ao tema e salienta que prática atenta contra vida e dignidade humana
Gabriel Fontana
Da Redação
Foto: MmeEmil/Getty Images
Nesta quinta-feira, 10, é celebrado o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. A data foi instituída em 2003 pela Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, uma aliança de ONGs e associações que promovem a luta contra a pena capital em nível internacional.
Em uma publicação na rede social X, o Papa Francisco recordou a data e falou sobre o tema, reiterando a posição contrária da Igreja. O Pontífice escreveu: “A #PenadeMorte é sempre inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa. Faço um apelo para que seja abolida em todos os países do mundo. Não podemos esquecer que uma pessoa pode, até o último momento, converter-se e mudar”.
Membro da Diocese de Amparo (SP) e mestrando em Bioética em Roma, padre Rafael Giron comenta que, durante muito tempo na história da humanidade, era comum a autoridade civil local punir e até mesmo condenar o réu com a pena de morte. Contudo, com o passar do tempo, essa punição começou a ser repensada.
“Atentado contra a inviolabilidade e a dignidade”
Na esfera religiosa, o sacerdote cita o Catecismo da Igreja Católica (CIC), onde lê-se que “a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa” (CIC 2267). Dessa forma, a Igreja se compromete com a abolição dessa prática, uma vez que aquele que cometeu um crime não pode ser privado do arrependimento pessoal.
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“É certo que a família de alguém que foi vítima de algum tipo de crime terrível e que, por sua vez, causou a morte de seu ente querido, vive numa dor imensa, que tantas vezes pode vir carregada de tristeza, ódio, raiva, indignação e questões que não teremos respostas aos olhos humanos”, observa o presbítero, “mas também é certo que retirar a vida do criminoso não será a saída nem o conforto”.
Não reduzir o culpado a seu erro
Padre Rafael Giron / Foto: Arquivo pessoal
O sacerdote explica que não se pode reduzir o culpado a seu erro, por maior que ele o seja. “Matar uma pessoa é e será sempre algo ilícito e imoral. Além de um preceito teológico (um dos mandamentos da Igreja – não matar), é também um preceito ético, moral e jurídico”, afirma.
A pena de morte, ressalta padre Rafael, apresenta-se como um ataque direto à vida e à dignidade do ser humano. “Uma vez que o valor e a dignidade são maiores do que o erro ou o pecado da pessoa”, expressa, “um criminoso não perde a dignidade de sua vida pelo fato de ter cometido um crime”.
Por outro lado, salienta o religioso, a Igreja não adota uma postura de indiferença aos crimes cometidos. “É claro que a punição e a restrição devem existir”, sublinha, acrescentando que “as leis humanas e os juízes devem condenar ou defender de modo que a punição (sem ataque direto à vida) seja aplicada, levando em conta o respeito e a dignidade daquela vida humana, por pior que tenha sido seu ato”.
Em uma visão cristã, a condenação ou a defesa sempre levará em conta a punição, mas também à chance de recomeço. “Não somos animais irracionais que atuam pelo seu instinto, mas somos racionais e podemos refletir e compreender que, até mesmo dentro de um criminoso, tem uma vida que vai além daquilo que é visível”, salienta padre Rafael.
Alternativas apresentadas pela Igreja
Entre as alternativas à pena de morte, ele cita a prisão, desde que enquanto meio de punição e restrição da pessoa no contexto da vivência em sociedade. “Porém, essa privação não deve atacar a sua vida, especialmente de modo físico, mas deixá-la longe do convívio com outras pessoas para poder, de fato, refletir e compreender seu erro”, explica o sacerdote.
Nesse contexto, recorda o Catecismo da Igreja Católica que “a pena tem ainda como objetivo, para além da defesa da ordem pública e da proteção da segurança das pessoas, uma finalidade medicinal, posto que deve, na medida do possível, contribuir para a emenda do culpado” (CIC 2266).
Por outro lado, a Igreja oferece a possibilidade de dar o perdão através dos sacramentos (confissão e até mesmo Eucaristia) aos condenados à pena de morte (nos países em que ela é permitida) que, de fato, se arrependem do que fizeram. “Em outras palavras, a Igreja oferece o suporte espiritual e deixa que Deus faça o verdadeiro julgamento pessoal”, comenta padre.
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