Até então, prazo era de 10 dias – 15, no caso das igrejas orientais; decisão do Papa prolonga este período para 30 dias
Da redação, com VaticanNews
Praça São Pedro, no Vaticano / Foto: Guglielmo Mangiapane – REUTERS
O Papa Francisco decidiu prolongar o prazo em que os membros demitidos dos Institutos de Vida Consagrada podem apresentar um recurso à autoridade competente. O intuito é garantir uma proteção mais adequada a estas pessoas.
Com a decisão, o tempo para o recurso passa a ser de 30 dias, sem necessidade de solicitar por escrito a revogação ou retificação do decreto ao seu autor. Até então, o prazo era de 10 dias (quinze, no caso das Igrejas Orientais).
Com um Motu proprio, assinado neste Domingo de Ramos, 2 de abril, e publicado nesta segunda-feira, 3, a decisão do Papa modifica o cânon 700 do Código de Direito Canônico (CIC) e o cânon 501 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais (CCEO).
O Direito Canônico prevê que o decreto de demissão emitido em relação a um professo – para ser válido, deve indicar o direito do religioso demitido de recorrer à autoridade competente dentro de dez dias após o recebimento da notificação.
De acordo com o Código das Igrejas Orientais, por outro lado, o membro do Instituto de vida consagrada pode interpor recurso no prazo de quinze dias com efeito suspensivo ou postular que o caso seja tratado por meio judiciário.
As novas medidas do Papa entrarão em vigor a partir de 7 de maio de 2023.
Melhor avaliação e comunicação
Para o Papa, esses tempos cronológicos “não podem ser considerados congruentes com a proteção dos direitos da pessoa”. Em vez disso, afirma Francisco no texto, “uma modalidade menos restritiva dos termos de transmissão do recurso permitiria ao interessado avaliar melhor as acusações contra ele, bem como usar métodos de comunicação mais adequados”.
Os direitos das pessoas
O Papa motiva sua decisão citando o sexto princípio geral que o Sínodo dos Bispos, em outubro de 1967, aprovou para a revisão do Código de Direito Canônico: “É oportuno que os direitos das pessoas sejam adequadamente definidos e garantidos”.
Este princípio, afirma o Papa, “ainda permanece válido hoje, reconhecendo à tutela e à proteção dos direitos individuais um lugar privilegiado no Ordenamento Jurídico da Igreja”. Sobretudo, “torna-se relevante sobretudo nos acontecimentos mais delicados da vida eclesial, como os procedimentos relativos ao status jurídico das pessoas”.
Respeito pelo procedimento
O Papa também destaca “o perigo” de que o procedimento previsto pelos cânones 697-699 do Direito Canônico e pelos cânones 497-499 do Código das Igrejas Orientais “nem sempre seja corretamente respeitado”.
Procedimento que prevê, entre outras coisas, a admoestação do religioso por escrito ou perante duas testemunhas, com a imposição explícita da demissão no caso de não arrependimento, notificando-o claramente da causa da destituição e concedendo-lhe plena faculdade de defender-se. Se a correta execução não for respeitada, sublinha o Pontífice, “estaria em risco a validade do próprio procedimento e, consequentemente, a proteção dos direitos dos professos demitidos”.
Notícias Relacionadas
Papa Francisco concede entrevista para canal de tv argentino
"Que nos unamos em orações pela paz na Semana Santa", pede o Papa
Papa: "Jesus transforma nossos corações de pedra em carne"
Sínodo: Síntese Fase Continental na América Latina e Caribe
Papa nomeia religiosa como chefe da Academia das Ciências Sociais
