Observador da Santa Sé nas Nações Unidas em Nova Iorque, Dom Gabriele Caccia, alerta para necessidade de “instrumento universal” para lidar com estes crimes
Da Redação, com Vatican News
Observador Permanente da Santa Sé junto à ONU, Dom Gabriel Caccia / Foto: Reprodução Youtube
Durante os trabalhos da Sexta Comissão da Assembleia Geral, o observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Nova Iorque, Dom Gabriele Caccia, pronunciou-se sobre o tema dos crimes contra a humanidade. Ele expressou a necessidade da criação de um “instrumento universal” destinado a facilitar a cooperação internacional para a prevenção e a sanção desses atos que não respeitam a dignidade humana.
Também é necessário, de acordo com o representante vaticano, que a definição de tais atos esteja profundamente radicada no direito internacional consuetudinário, ou seja, nos costumes, práticas e tradições. Portanto, ao definir esses crimes, a Comissão “não deve se afastar das normas consuetudinárias existentes”.
O arcebispo alertou que acrescentar ou modificar as definições já acordadas de tais crimes, conforme contidas no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), “não só dificultaria o consenso, mas também comprometeria a eficácia do novo instrumento”. Em vista disso, o núncio expressou sua preocupação com a omissão da definição de gênero no artigo 7 do Estatuto do TPI no projeto da Comissão de Direito Internacional.
A “falta de uma definição clara de gênero, radicada na realidade biológica dos dois sexos, comprometeria”, na visão de Dom Caccia, “nossos esforços para prevenir e perseguir os crimes que afetam desproporcionalmente as mulheres, como estupro, escravidão sexual e prostituição forçada”. Da mesma forma, reiterou, “a Santa Sé não pode aceitar nenhuma mudança na definição de gravidez forçada contida no artigo 7 do Estatuto do TPI”.
Defender a dignidade das vítimas
Concluindo seu pronunciamento, o representante vaticano afirmou que, para prevenir e punir crimes contra a humanidade, é necessário respeitar a soberania dos Estados, seguindo o princípio da complementaridade. As novas convenções devem se basear em precedentes estabelecidos, garantindo que os Estados persigam os crimes internamente e cooperem na extradição e na assistência às vítimas.
Além disso, disse o arcebispo, “os princípios da justiça penal, como o direito ao devido processo legal e à imunidade de funcionários públicos estrangeiros, devem ser respeitados. Os Estados que aboliram a pena de morte devem ter o direito de não extraditar infratores potencialmente sujeitos a ela”.
O novo instrumento, concluiu o prelado, deve defender a dignidade das vítimas, consagrando em lei seu direito de receber indenização e assistência pelos danos sofridos e de facilitar sua reintegração à sociedade, bem como incentivar a colaboração internacional para garantir esse apoio, sobretudo em locais onde os recursos podem ser limitados”.
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