Episcopado brasileiro publicou nota posicionando-se contra Projeto de Lei 2.159/2021, descrito como “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país
Da Redação, com CNBB
Foto: Ivars Utināns na Unsplash
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta terça-feira, 27, uma nota em que denuncia a gravidade do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio, o texto segue agora para tramitação final na Câmara dos Deputados. Para a Presidência da CNBB, a proposta representa um “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país.
A entidade se une a diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos originários ao denunciar que o projeto desmonta mecanismos essenciais de controle e prevenção de danos socioambientais.
“O que se aprova, na prática, é a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários”, afirma a nota assinada pela presidência da CNBB.
Entre os principais pontos criticados estão a possibilidade de dispensa do licenciamento para empreendimentos autodeclarados de baixo impacto, a adoção do modelo de “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação popular nas decisões sobre projetos com potencial impacto ambiental.
Para a Presidência da CNBB, tais medidas podem abrir caminho para a impunidade e favorecer a repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, além de acelerar o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros.
A nota faz referência à Carta Encíclica Laudato si’, do Papa Francisco, reforçando que a proteção ambiental é uma dimensão fundamental da justiça social e convocando católicos e cidadãos a se posicionarem contra a proposta e pressionarem os parlamentares pela sua rejeição.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA SOBRE O PL 2.159/2021 (Licenciamento Ambiental)
“Trabalhem por uma justiça, ecológica, social e ambiental”
Papa Leão XIV
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) une-se à voz das pastorais, da sociedade civil e das organizações para denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado no dia 21 de maio, no Senado, com última tramitação na Câmara dos Deputados. Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais. O que se aprova, na prática, é a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais, que há séculos habitam e cuidam dos biomas brasileiros.
Como insiste o magistério da Igreja, “Torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a proteção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-econômico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (Laudato Si’, 53). A dispensa de licenciamento para empreendimentos autodeclarados de “baixo impacto”, a ampliação da “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação social nos processos decisórios, previstos no PL 2.159/2021, abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias socioambientais como, por exemplo, as de Mariana e Brumadinho, a destruição da Amazônia, do Pampa, do Pantanal, o desmatamento do Cerrado, a desertificação da Caatinga, e a piora na qualidade de vida de todos, nas cidades e no campo.
Não podemos ignorar os alertas da ciência, das organizações da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como da própria Igreja, que há décadas denunciam as consequências da exploração irresponsável dos bens da natureza. Sabemos que o planeta pode permanecer sem nós, mas nós não podemos viver sem ele!
No ano em que celebramos os dez anos da Encíclica Laudato Si’, em que realizamos a Campanha da Fraternidade sobre Ecologia Integral e que todo o planeta caminha rumo à COP30, que será realizada no Brasil, esperamos que os fiéis católicos e todos os cidadãos e cidadās reafirmem o compromisso com a defesa da Criação e com os direitos das futuras gerações. Os parlamentares e os governantes não podem permitir que esta proposta prospere. Não há justiça social sem justiça ambiental.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo nosso país e nos ajude a cuidar da Casa Comum, construindo uma sociedade mais justa e solidária.
Dom Jaime Cardeal Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1° Vice-Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2° Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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