Presidente da CNBB, Cardeal Jaime Spengler, publica artigo por ocasião do aniversário da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro
*Cardeal Jaime Spengler
Foto: Samuel Costa Melo via Unsplash
A Semana da Pátria celebra a independência do Brasil da Casa Imperial de Portugal. A Proclamação da Independência significou autonomia política, soberania nacional, ou seja, liberdade com relação à coroa portuguesa. O Hino da Independência e o Hino Nacional, cantam este fato em prosa e verso: “Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil… E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da Pátria…”
Passados 203 anos daquele evento histórico, a Constituição de 1988 consagrou a noção de Estado de Direito, ancorada no princípio supremo da democracia. Ora, a democracia é um ordenamento. O seu caráter ‘moral’ depende da conformidade com a lei moral, à qual deve se submeter como qualquer outro comportamento humano.
Uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas é o fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana desde sua concepção até o seu ocaso natural, o respeito dos direitos do homem, do fato de assumir o “bem comum” como fim e critério regulador da vida política.
Quando o relativismo ético se difunde, a democracia corre riscos! “Uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito e sobre a base de uma reta concepção da pessoa humana. Aquela que exige que se verifiquem as condições necessárias à promoção quer dos indivíduos através da educação e da formação nos verdadeiros ideais, quer da ‘subjetividade’ da sociedade, mediante a criação de estruturas de participação e corresponsabilidade” (S. João Paulo II).
Quem, nos diversos âmbitos da República, se dedica à atividade política tem por missão fundamental empenhar-se na busca e na realização de tudo aquilo que possa favorecer ao bom andamento da convivência civil no seu conjunto; têm a função de síntese e de mediação em vista do bem comum, que constitui uma das finalidades essenciais e irrenunciáveis da autoridade política.
Celebrar, pois a Semana da Pátria é oportunidade para re-cordar o que a todos une, ancorados em valores éticos-morais fundamentais.
*Cardeal Jaime Spengler é arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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