Até então ministro da Defesa, Jungmann foi escolhido para estar à frente do novo Ministério da Segurança Pública; posse será nesta quarta-feira, 27
Da Redação, com Agência Brasil
Raul Jungmann foi confirmado no comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública / Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Assinada pelo presidente Michel Temer na noite desta segunda-feira, 26, a MP 821/2018 determina também que o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a se chamar Ministério da Justiça.
A Presidência da República anunciou que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, cuja posse será nesta quarta-feira, 27, às 11h, no Palácio do Planalto. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente no dia 17 de fevereiro e reafirmada na última sexta-feira, 23. Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país, realizando reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança.
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Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Competências do novo ministério
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Entre as competências do novo ministério figuram a de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos, e a de exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.
“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP.
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