Decreto altera Regulamento de Previdência Social, garantindo antecipação do pagamento no caso de calamidade pública
Da redação, com Agências
O governo federal confirmou que vai antecipar o pagamento dos benefícios assistenciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os moradores de Brumadinho (MG).
A decisão é uma das respostas do governo federal para as comunidades da região que foram afetadas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério ferro da Vale. Até agora, 165 mortes foram confirmadas e 160 pessoas seguem desaparecidas.
“A medida deve beneficiar mais de mil pessoas na cidade que possuem benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia”, informou o governo, em nota.
A decisão, que já havia sido anunciada na semana passada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 8.
O Decreto 9.700, que permite a ação em Brumadinho, altera o Regulamento de Previdência Social, garantindo antecipação do pagamento quando houver situação de calamidade pública.
