O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de março o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que prevê o uso de células-tronco de embriões humanos para pesquisa e terapia. No início do mês, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, distribuiu o relatório entre os ministros do STF.
A Adin foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana. Em 20 de abril do ano passado, uma audiência inédita no STF ouviu especialistas e estudiosos favoráveis e contrários ao uso de células-tronco embrionárias.
O julgamento terá a presença de todos os 11 ministros do STF. A sessão está prevista para ter início às 14h e, segundo o Supremo, poderá ser acompanhada ao vivo pela televisão.
O uso de células-tronco embrionárias para pesquisas é contestado pela Igreja Católica. Ao lançar a Campanha da Fraternidade de 2008, no dia 6, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara Rezende, afirmou que o uso de células de embriões para experiências científicas é considerado um método abortivo e antiético pela Igreja.
Na ocasião, o religioso disse que existem pesquisas mais bem-sucedidas têm utilizado células-tronco adultas: “Está bastante claro que o embrião, mesmo na sua quarta multiplicação, é ainda incontrolável. As experiências com embriões de animais têm gerado muito mais tumores, porque se sabe fazê-lo começar a se multiplicar mas não se sabe fazer parar”.
